Comissão especial aprova a REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA CRIMES VIOLENTOS.
Foram= 21 votos favoráveis e apenas 6 contrários.
O texto prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.
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